6081513-50.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2025

Valor da Causa

R$ 27.506,85

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KELLCY ANNE OLIVEIRA DA CUNHA

CPF 657.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA

OAB/SP 326352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de KELLCY ANNE OLIVEIRA DA CUNHA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:10

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:11

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6081513-50.2025.8.03.0001. REQUERENTE: KELLCY ANNE OLIVEIRA DA CUNHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Quanto ao pedido de assistênc Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 08:34

Julgado procedente o pedido

24/02/2026, 08:34

Conclusos para julgamento

15/02/2026, 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 10:52

Conclusos para decisão

05/02/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 22:42

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 15:06

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2026, 12:13

Sentença

•24/02/2026, 08:34

Sentença

•24/02/2026, 08:34

Decisão

•06/02/2026, 10:52

Despacho

•18/12/2025, 11:31

Despacho

•18/12/2025, 11:31

Despacho

•10/10/2025, 08:09

Despacho

•10/10/2025, 08:09