6097590-37.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 8.006,97

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LEILIAN DOS SANTOS GARCIA

CPF 739.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WECSILEI DE BARROS SILVA

OAB/AP 5724•Representa: ATIVO

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE

OAB/AP 3267•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/05/2026, 17:27

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:25

Transitado em Julgado em 15/04/2026

16/04/2026, 12:25

Juntada de Certidão

16/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de LEILIAN DOS SANTOS GARCIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:56

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:56

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6097590-37.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LEILIAN DOS SANTOS GARCIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamaç Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 09:24

Julgado procedente em parte o pedido

23/03/2026, 09:24

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de réplica

13/03/2026, 14:57

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2026, 17:27

Sentença

•23/03/2026, 09:24

Sentença

•23/03/2026, 09:24

Despacho

•24/02/2026, 08:22

Despacho

•24/02/2026, 08:22

Decisão

•14/01/2026, 09:58

Decisão

•14/01/2026, 09:58

Decisão

•18/12/2025, 11:39

Decisão

•18/12/2025, 11:39