6073139-45.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 35.167,36

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AILZA AUXILIADORA PEREIRA DOS SANTOS

CPF 316.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

YASMIM LARISSA DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/AP 5276•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:03

Juntada de Certidão

28/04/2026, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 21:35

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:20

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 11:49

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 11:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/02/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:20

Publicado Ato ordinatório em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: AILZA AUXILIADORA PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNIC Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6073139-45.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 09:35

Transitado em Julgado em 05/02/2026

11/02/2026, 09:35

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:35

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2026, 11:49

Ato ordinatório

•23/02/2026, 11:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 12:58

Ato ordinatório

•11/02/2026, 10:22

Ato ordinatório

•11/02/2026, 10:22

Sentença

•18/12/2025, 10:01

Despacho

•01/10/2025, 12:38