6016664-66.2025.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 887,52

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

PAULO JOSE BORGES DOS SANTOS

CPF 415.***.***-68

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

FRANCK GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/AP 2211•Representa: ATIVO

LAUREN NAGELA SILVA BARROS

OAB/AP 6442•Representa: ATIVO

AMERSON DA COSTA MARAMALDE

OAB/AP 4325•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ 87929•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:44

Transitado em Julgado em 27/03/2026

30/03/2026, 10:44

Juntada de Certidão

30/03/2026, 10:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de PAULO JOSE BORGES DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:30

Juntada de entregue (ecarta)

16/03/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:11

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016664-66.2025.8.03.0002. AUTOR: PAULO JOSE BORGES DOS SANTOS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação revisional de contrato com pedido de abatimento proporcional do preço, na qual a

10/03/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido

09/03/2026, 10:59

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de PAULO JOSE BORGES DOS SANTOS em 20/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

14/02/2026, 01:16

Publicado Intimação em 10/02/2026.

14/02/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 001/2021-JEC/STN (art. 3º, XXIII) intimo a parte autora para se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre a contestação e documentos juntados pela parte requerida.

09/02/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 10:59

Ato ordinatório

•06/02/2026, 09:21

Decisão

•29/01/2026, 10:06

Decisão

•18/12/2025, 12:25