Voltar para busca
6101680-88.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2025
Valor da Causa
R$ 8.759,36
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
ALINE AMORIM DO NASCIMENTO
CPF 049.***.***-10
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS
OAB/AP 5244•Representa: ATIVO
NEY JOSE CAMPOS
OAB/MG 44243•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
04/05/2026, 10:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2026, 16:27Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:24Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2026, 10:29Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 01:06Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA 1. Relatório Dispensado, com base no art. 38 da LJE. 2. Fundamentação 2.1. Preliminar: ausência de interesse de agir Rejeito a preliminar, pois o ajuizamento de ação judicial para discutir a validade de contratos bancários se insere no direito de acesso à justiça e independe de prévia reclamação administrativa. 2.2. Mérito: A parte autora postula a revisão judicial das operações de crédito de números 102809246 e 110244997, firmadas entre as partes, com a controvérsia vinculada à validad
01/04/2026, 00:00Julgado improcedente o pedido
26/03/2026, 12:19Conclusos para julgamento
23/03/2026, 10:11Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 11:58Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 14:20Decorrido prazo de VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS em 12/02/2026 23:59.
05/03/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 00:34Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2026, 10:01Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:09Documentos
Sentença
•26/03/2026, 12:19
Decisão
•12/02/2026, 09:05
Decisão
•18/12/2025, 09:10