6077033-29.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.560,15

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VINICIUS MAIA GOMES

CPF 989.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/05/2026, 14:23

Arquivado Definitivamente

15/02/2026, 22:55

Transitado em Julgado em 06/02/2026

15/02/2026, 22:55

Juntada de Certidão

15/02/2026, 22:55

Decorrido prazo de VINICIUS MAIA GOMES em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:35

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:51

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 03:26

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6077033-29.2025.8.03.0001. REQUERENTE: VINICIUS MAIA GOMES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/ Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 16:37

Julgado procedente em parte o pedido

18/12/2025, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:51

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 07:14

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 14:23

Sentença

•18/12/2025, 16:37

Sentença

•18/12/2025, 16:37

Despacho

•01/10/2025, 11:54