6067664-11.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 23.149,99

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WAGNER PEREIRA PICANCO

CPF 710.***.***-53

Autor

ROGERIO LEITE PEREIRA

CPF 599.***.***-00

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA-CTMAC

CNPJ 15.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES

OAB/AP 4614•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:17

Transitado em Julgado em 06/02/2026

10/03/2026, 09:17

Juntada de Certidão

10/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de ROGERIO LEITE PEREIRA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA PICANCO em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:06

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:52

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6067664-11.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROGERIO LEITE PEREIRA, WAGNER PEREIRA PICANCO REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC SENTENÇ Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 16:37

Julgado improcedente o pedido

18/12/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 11:40

Juntada de Petição de contestação (outros)

12/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:06

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 16:37

Sentença

•18/12/2025, 16:37

Despacho

•02/10/2025, 12:51