6070815-82.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLEIA TEREZA LAMARAO DA SILVA

CPF 432.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA

OAB/SP 326352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/03/2026, 12:23

Transitado em Julgado em 20/03/2026

23/03/2026, 12:45

Juntada de Certidão

23/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 13:26

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 13:26

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6070815-82.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CLEIA TEREZA LAMARAO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CLEI

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 14:05

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2026, 12:23

Sentença

•28/01/2026, 14:05

Sentença

•28/01/2026, 14:05

Sentença

•18/12/2025, 16:37

Sentença

•18/12/2025, 16:37

Despacho

•29/09/2025, 13:46