6086202-40.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.237,52

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KLEBER NEVES DE SOUZA

CPF 940.***.***-10

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/05/2026, 22:19

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 12:33

Processo Reativado

16/04/2026, 12:31

Processo Desarquivado

16/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:26

Arquivado Definitivamente

15/02/2026, 23:22

Transitado em Julgado em 06/02/2026

15/02/2026, 23:21

Juntada de Certidão

15/02/2026, 23:21

Decorrido prazo de KLEBER NEVES DE SOUZA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 12:32

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 00:15

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 16:37

Sentença

•18/12/2025, 16:37

Despacho

•24/10/2025, 11:10