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6076540-52.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JOAO SILVA DE ALMEIDA JUNIOR
CPF 665.***.***-87
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO AMAPA - DETRAN/AP
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 11.***.***.0001-09
COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA-CTMAC
CNPJ 15.***.***.0001-08
DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA
Advogados / Representantes
ELDER RICARDO RAIOL DA COSTA
OAB/AP 5236•Representa: ATIVO
DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES
OAB/AP 4614•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2026, 14:54Conclusos para despacho
27/04/2026, 13:29Juntada de Petição de contrarrazões recursais
24/04/2026, 12:58Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 19:23Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:33Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2026, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2026, 10:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2026, 10:15Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:51Juntada de Petição de recurso inominado
30/03/2026, 17:35Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 05:11Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 11:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 01:06Publicado Sentença em 13/03/2026.
13/03/2026, 01:06Documentos
Despacho
•29/04/2026, 14:54
Sentença
•11/03/2026, 15:32
Sentença
•11/03/2026, 15:32
Decisão
•18/12/2025, 16:35
Decisão
•18/12/2025, 16:35
Decisão
•28/11/2025, 13:34
Decisão
•22/09/2025, 10:14