6086681-33.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUIZA CARVALHO DOS SANTOS

CPF 732.***.***-78

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2026, 10:46

Processo Reativado

25/02/2026, 10:46

Processo Desarquivado

25/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

23/02/2026, 17:33

Arquivado Definitivamente

15/02/2026, 23:24

Transitado em Julgado em 06/02/2026

15/02/2026, 23:24

Juntada de Certidão

15/02/2026, 23:24

Decorrido prazo de LUIZA CARVALHO DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 12:35

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:53

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 16:37

Sentença

•18/12/2025, 16:37

Despacho

•24/10/2025, 11:10