6092795-85.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.937,14

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

OBEDE COSTA DE SOUZA

CPF 637.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:46

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:25

Transitado em Julgado em 09/02/2026

24/03/2026, 09:24

Juntada de Certidão

24/03/2026, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 21:49

Decorrido prazo de OBEDE COSTA DE SOUZA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 13:24

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 03:39

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6092795-85.2025.8.03.0001. REQUERENTE: OBEDE COSTA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 16:37

Julgado procedente o pedido

18/12/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 08:04

Juntada de Petição de contestação (outros)

03/12/2025, 16:17

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 16:37

Sentença

•18/12/2025, 16:37

Despacho

•18/11/2025, 10:41