6077332-06.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.302,26

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LANA PATRICIA PANTOJA DA COSTA

CPF 584.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTORIA CARVALHO DO NASCIMENTO

OAB/AP 6394•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LANA PATRICIA PANTOJA DA COSTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:11

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6077332-06.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LANA PATRICIA PANTOJA DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva, movido em face da Fazend

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 13:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/03/2026, 14:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão

05/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de LANA PATRICIA PANTOJA DA COSTA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:56

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6077332-06.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LANA PATRICIA PANTOJA DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de Cumprimento de Sentença individual oriundo do título executivo judicial formado na Ação Coletiva

22/12/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 12:36

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 14:55

Decisão

•18/12/2025, 12:36

Decisão

•24/09/2025, 08:54

Título de Crédito

•22/09/2025, 20:14

Título de Crédito

•22/09/2025, 20:14

Título de Crédito

•22/09/2025, 20:14

Título de Crédito

•22/09/2025, 20:14