6102614-46.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.727,20

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA CRISTINA FERREIRA DE JESUS

CPF 316.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MACAPAPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MACAPA PREVIDENCIA

CNPJ 03.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 09:29

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 09:29

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:29

Extinto o processo por desistência

13/02/2026, 09:04

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 12:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6102614-46.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANA CRISTINA FERREIRA DE JESUS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CRISTINA FERREIRA DE JESUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de

22/12/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

18/12/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:27

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/12/2025, 09:12

Distribuído por sorteio

18/12/2025, 09:12

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 09:04

Decisão

•18/12/2025, 12:46

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 09:13

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 09:13

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 09:12

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 09:12