6102671-64.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 18.608,38

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA MATILDE DE ALMEIDA FRANCA

CPF 388.***.***-87

Autor

MACAPAPREV

Terceiro

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MACAPA PREVIDENCIA

CNPJ 03.***.***.0001-11

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 07:27

Transitado em Julgado em 03/03/2026

06/03/2026, 07:27

Juntada de Certidão

06/03/2026, 07:27

Decorrido prazo de SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA em 03/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:51

Decorrido prazo de MARIA MATILDE DE ALMEIDA FRANCA em 03/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:09

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6102671-64.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA MATILDE DE ALMEIDA FRANCA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.2013.8.03.0001 (descont

23/02/2026, 00:00

Extinto o processo por desistência

20/02/2026, 09:25

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 07:47

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:21

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6102671-64.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA MATILDE DE ALMEIDA FRANCA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.2013.8.03.0001 (desconto

22/12/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

18/12/2025, 13:55

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 09:25

Decisão

•18/12/2025, 13:55

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 10:36

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 10:36

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 10:36

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 10:36