6004616-81.2025.8.03.0000

Agravo de InstrumentoAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 02

Partes do Processo

PROXYS COMERCIAL LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-11

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

COORDENADOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALBERTO CARLOS DIAS

OAB/SP 180831•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PROXYS COMERCIAL LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 10:54

Publicado Acórdão em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 6004616-81.2025.8.03.0000. AGRAVANTE: PROXYS COMERCIAL LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: ALBERTO CARLOS DIAS - SP180831 AGRAVADO: ESTADO DO AMAPÁ RELATÓRIO PROXYS COMERCIAL LTDA, por meio de advogado, interpôs agravo de instrumento em face da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, nos autos do Mandado de Segurança nº 6095096-05.2025.8.03.0001, que indeferi Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

10/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

09/04/2026, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 15:44

Conhecido o recurso de PROXYS COMERCIAL LTDA - CNPJ: 08.462.177/0001-11 (AGRAVANTE) e não-provido

09/04/2026, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 17:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/03/2026, 14:09

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•09/04/2026, 15:44

TipoProcessoDocumento#74

•09/04/2026, 15:44

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2025, 09:41

TipoProcessoDocumento#64

•18/12/2025, 19:46

TipoProcessoDocumento#53

•17/12/2025, 17:44