6100766-24.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.557,93

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDRE LUIZ DA COSTA RAMOS

CPF 696.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/05/2026, 12:29

Processo Desarquivado

08/05/2026, 12:29

Processo Reativado

08/05/2026, 12:29

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 08:34

Transitado em Julgado em 28/04/2026

04/05/2026, 10:17

Juntada de Certidão

04/05/2026, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:32

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6100766-24.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANDRE LUIZ DA COSTA RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamaç Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 12:31

Ato ordinatório

•08/05/2026, 12:31

Petição

•16/04/2026, 16:55

Sentença

•10/04/2026, 12:25

Sentença

•10/04/2026, 12:25

Decisão

•24/02/2026, 07:32

Decisão

•18/02/2026, 21:08

Decisão

•18/02/2026, 21:08

Decisão

•19/12/2025, 11:46

Decisão

•19/12/2025, 11:46