6066473-28.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 37.254,36

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WALMIR DE AZEVEDO REPOLHO

CPF 176.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/05/2026, 12:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/05/2026, 12:30

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de WALMIR DE AZEVEDO REPOLHO em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:58

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6066473-28.2025.8.03.0001. REQUERENTE: WALMIR DE AZEVEDO REPOLHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de Cumprimento de Sentença individual oriundo do título executivo judicial formado na Ação C

22/12/2025, 00:00

Indeferido o pedido de WALMIR DE AZEVEDO REPOLHO - CPF: 176.972.472-91 (REQUERENTE)

19/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 16:20

Conclusos para decisão

23/10/2025, 09:23

Classe retificada de CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO (14991) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

23/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:31

Juntada de Certidão

21/10/2025, 11:41

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 03:46

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 12:30

Decisão

•19/12/2025, 11:42

Decisão

•05/09/2025, 17:56

Documentos Sigilosos

•18/08/2025, 14:32

Documentos Sigilosos

•18/08/2025, 14:32