6102430-90.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.767,03

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLOS MAGNO DOS SANTOS VALENTE

CPF 342.***.***-87

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 09:15

Recebida a emenda à inicial

09/03/2026, 09:15

Conclusos para decisão

06/03/2026, 07:55

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DOS SANTOS VALENTE em 12/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:51

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 03:54

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6102430-90.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CARLOS MAGNO DOS SANTOS VALENTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratu Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/12/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

19/12/2025, 12:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:57

Conclusos para decisão

18/12/2025, 12:57

Conclusos para despacho

18/12/2025, 07:43

Distribuído por sorteio

17/12/2025, 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/12/2025, 14:53

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 09:15

Decisão

•09/03/2026, 09:15

Documentos Sigilosos

•22/12/2025, 12:59

Decisão

•19/12/2025, 12:00

Decisão

•19/12/2025, 12:00