6034329-98.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 56.879,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MAYANA BRITO LOBATO

CPF 031.***.***-08

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/05/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:09

Conclusos para decisão

07/05/2026, 08:13

Decorrido prazo de MAYANA BRITO LOBATO em 06/05/2026 06:00.

07/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:03

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:03

Gratuidade da justiça não concedida a MAYANA BRITO LOBATO - CPF: 031.515.702-08 (RECORRENTE).

28/04/2026, 10:42

Conclusos para admissibilidade recursal

23/04/2026, 07:34

Recebidos os autos

22/04/2026, 20:02

Distribuído por sorteio

22/04/2026, 20:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2026, 10:41

TipoProcessoDocumento#64

•28/04/2026, 10:42

TipoProcessoDocumento#62

•03/03/2026, 08:22

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2026, 20:53

TipoProcessoDocumento#62

•19/12/2025, 11:22

TipoProcessoDocumento#64

•23/06/2025, 07:51