6087026-96.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.666,67

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TAINA ORARA AMARAL DO CARMO

CPF 030.***.***-77

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 11:18

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 11:16

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/03/2026, 11:15

Juntada de Certidão

06/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

26/02/2026, 15:32

Decorrido prazo de TAINA ORARA AMARAL DO CARMO em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:38

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6087026-96.2025.8.03.0001. REQUERENTE: TAINA ORARA AMARAL DO CARMO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes acima. Pretende a parte Reclamante, servidor da área Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2025, 00:07

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2026, 11:18

Ato ordinatório

•06/03/2026, 11:18

Pedido de Desarquivamento

•26/02/2026, 15:32

Sentença

•19/12/2025, 12:49

Sentença

•19/12/2025, 12:49

Despacho

•31/10/2025, 18:35

Despacho

•31/10/2025, 18:34