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6004592-53.2025.8.03.0000
Mandado de Segurança CívelProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2025
Valor da Causa
R$ 110.633,56
Orgao julgador
Gabinete 08
Partes do Processo
MATEUS VILHENA FARIAS
CPF 004.***.***-92
1 JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DE MACAPA
ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
MAX MARQUES STUDIER
OAB/AP 1366•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/03/2026, 14:18Transitado em Julgado em 06/03/2026
11/03/2026, 10:22Juntada de Certidão
11/03/2026, 10:22Decorrido prazo de MATEUS VILHENA FARIAS em 05/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:06Publicado Decisão em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:06Decorrido prazo de MATEUS VILHENA FARIAS em 11/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:05Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6004592-53.2025.8.03.0000. IMPETRANTE: MATEUS VILHENA FARIAS/Advogado(s) do reclamante: MAX MARQUES STUDIER IMPETRADO: 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ/ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por MATEUS VILHENA FARIAS contra decisão proferida pela J
06/02/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2026, 20:34Expedição de Certidão.
29/01/2026, 08:59Publicado Despacho em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:27Conclusos para decisão
14/01/2026, 07:48Expedição de Certidão.
14/01/2026, 07:47Juntada de Certidão
13/01/2026, 14:20Juntada de Certidão
13/01/2026, 14:19Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•05/02/2026, 08:19
TipoProcessoDocumento#64
•03/02/2026, 20:34
TipoProcessoDocumento#63
•19/12/2025, 12:05
TipoProcessoDocumento#64
•18/12/2025, 19:55