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6100610-36.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
JOSE EGIDIO DE ARAUJO GONCALVES
CPF 324.***.***-15
CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
CNPJ 39.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
JHONATAN PAULA AMORIM
OAB/AP 3909•Representa: ATIVO
MICHEL DOS SANTOS SILVA JUNIOR
OAB/AP 5285•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Termo de Audiência.
26/03/2026, 10:41Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2026 09:30, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
26/03/2026, 10:41Proferido despacho de mero expediente
26/03/2026, 10:41Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2026 10:30, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
26/03/2026, 09:42Juntada de Petição de contestação (outros)
26/03/2026, 09:34Juntada de Petição de petição
26/03/2026, 09:34Juntada de Petição de petição
20/03/2026, 10:07Juntada de entregue (ecarta)
16/03/2026, 01:55Expedição de Carta.
27/02/2026, 10:38Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/02/2026, 01:53Expedição de Carta.
26/01/2026, 07:37Não confirmada a citação eletrônica
24/01/2026, 00:16Publicado Intimação em 21/01/2026.
23/01/2026, 01:24Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 04:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026
16/01/2026, 09:05Documentos
Termo de Audiência
•26/03/2026, 10:41
Decisão
•18/12/2025, 09:06