6101226-11.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NELMA SIMONE SANTANA ROSA

CPF 585.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE ANDREW SANTANA ROSA MOURAO

OAB/AP 5627•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2026, 02:47

Julgado procedente em parte o pedido

04/05/2026, 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:02

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de contestação (outros)

03/03/2026, 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 14:15

Recebida a emenda à inicial

29/01/2026, 14:15

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 03:34

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 04:22

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 15:31

Sentença

•04/05/2026, 21:27

Decisão

•29/01/2026, 14:15

Decisão

•29/01/2026, 14:15

Decisão

•19/12/2025, 11:46

Decisão

•19/12/2025, 11:46