6095490-12.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 14.947,24

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSYANNE DE SOUZA ALBUQUERQUE

CPF 786.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 12:03

Decorrido prazo de JOSYANNE DE SOUZA ALBUQUERQUE em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:44

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6095490-12.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSYANNE DE SOUZA ALBUQUERQUE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSYANNE DE SOUZA ALBUQUERQUE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de ação de cumprimento

22/12/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 15/12/2025

19/12/2025, 14:47

Juntada de Certidão

19/12/2025, 14:47

Extinto o processo por desistência

15/12/2025, 19:48

Retificado o movimento Conclusos para decisão

15/12/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 10:56

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:02

Distribuído por sorteio

24/11/2025, 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/11/2025, 10:59

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 19:48

Outros Documentos

•24/11/2025, 10:59

Outros Documentos

•24/11/2025, 10:59

Outros Documentos

•24/11/2025, 10:59

Outros Documentos

•24/11/2025, 10:59

Outros Documentos

•24/11/2025, 10:59