6095645-15.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.342,01

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IDENIL SOUSA DOS SANTOS

CPF 415.***.***-72

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MACAPAPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ 03.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 13:00

Transitado em Julgado em 16/03/2026

17/03/2026, 13:00

Juntada de Certidão

17/03/2026, 13:00

Decorrido prazo de IDENIL SOUSA DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:38

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6095645-15.2025.8.03.0001. REQUERENTE: IDENIL SOUSA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença Coletiva dos autos nº 0047308-20.2013.8.03.0001, ajuizada por IDENIL SOUSA D

20/02/2026, 00:00

Extinto o processo por desistência

19/02/2026, 12:37

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6095645-15.2025.8.03.0001. REQUERENTE: IDENIL SOUSA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV DECISÃO Conforme restou reconhecido nos autos da ação coletiva nº 0047308-20.2013.8.03.0001, o Município de Macapá efetuou desconto Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

22/12/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 12:34

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:46

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 12:37

Decisão

•19/12/2025, 12:34

Decisão

•25/11/2025, 10:05

Outros Documentos

•24/11/2025, 13:24

Outros Documentos

•24/11/2025, 13:24

Outros Documentos

•24/11/2025, 13:24

Outros Documentos

•24/11/2025, 13:24