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6077596-23.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 12.711,48
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MILENA ANTONELLE BARBOSA AMADOR
CPF 562.***.***-87
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA
OAB/AP 4069•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/05/2026, 08:14Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 00:12Conclusos para decisão
05/05/2026, 12:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 12:12Juntada de Certidão
05/05/2026, 12:10Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
29/04/2026, 11:55Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/04/2026, 11:55Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
29/04/2026, 11:55Determinada expedição de Precatório/RPV
27/04/2026, 22:25Conclusos para decisão
20/04/2026, 19:56Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:17Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2026, 12:25Ato ordinatório praticado
19/02/2026, 12:25Juntada de Petição de petição
19/02/2026, 11:04Documentos
Decisão
•07/05/2026, 08:14
Decisão
•27/04/2026, 22:25
Ato ordinatório
•19/02/2026, 12:25
Ato ordinatório
•19/02/2026, 12:25
Petição
•19/02/2026, 11:04
Ato ordinatório
•11/02/2026, 09:45
Ato ordinatório
•11/02/2026, 09:45
Sentença
•16/12/2025, 21:35
Despacho
•01/10/2025, 12:38