6084947-47.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.702,87

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELISIANE TRINDADE RODRIGUES

CPF 862.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:48

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de ELISIANE TRINDADE RODRIGUES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:34

Publicado Certidão em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:34

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELISIANE TRINDADE RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6084947-47.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

09/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

06/03/2026, 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 12:54

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/03/2026, 12:54

Juntada de Certidão

06/03/2026, 12:54

Decorrido prazo de ELISIANE TRINDADE RODRIGUES em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:33

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6084947-47.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELISIANE TRINDADE RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclam Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•20/12/2025, 12:11

Sentença

•20/12/2025, 12:11

Despacho

•23/10/2025, 13:06

Despacho

•23/10/2025, 13:06