6101736-24.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NAIRA DE SOUZA MELO

CPF 671.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIZETE PICANCO DE ALMEIDA

OAB/AP 991•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:18

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 10:08

Juntada de Petição de contestação (outros)

01/04/2026, 20:28

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 13:11

Recebida a emenda à inicial

12/02/2026, 13:11

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:21

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:26

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6101736-24.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NAIRA DE SOUZA MELO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Após detida análise dos documentos que instruem a inicial, observei a Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/12/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

20/12/2025, 12:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:38

Conclusos para decisão

19/12/2025, 09:38

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 13:11

Decisão

•12/02/2026, 13:11

Decisão

•20/12/2025, 12:13

Decisão

•20/12/2025, 12:13

Documento de Comprovação

•15/12/2025, 22:59

Documento de Comprovação

•15/12/2025, 22:59

Documento de Comprovação

•15/12/2025, 22:59