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6000779-03.2025.8.03.0005
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 26.890,03
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
Partes do Processo
SONIA MARIA VIANA GOMES
CPF 582.***.***-97
MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO
CNPJ 23.***.***.0001-53
Advogados / Representantes
MIRIAN DA SILVA FONSECA
OAB/AP 3402•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 31/03/2026
31/03/2026, 09:59Juntada de Certidão
31/03/2026, 09:59Decorrido prazo de SONIA MARIA VIANA GOMES em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 17:25Publicado Intimação em 10/03/2026.
10/03/2026, 17:25Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000779-03.2025.8.03.0005. REQUERENTE: SONIA MARIA VIANA GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
08/03/2026, 15:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2026, 08:49Julgado improcedente o pedido
24/02/2026, 08:37Retificado o movimento Conclusos para decisão
24/02/2026, 08:23Conclusos para julgamento
24/02/2026, 08:23Conclusos para decisão
20/02/2026, 11:09Decorrido prazo de SONIA MARIA VIANA GOMES em 28/01/2026 23:59.
02/02/2026, 00:25Publicado Petição em 21/01/2026.
21/01/2026, 06:57Documentos
Sentença
•24/02/2026, 08:37
Decisão
•14/07/2025, 09:15