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6003049-79.2025.8.03.0011
Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2025
Valor da Causa
R$ 12.410,50
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Partes do Processo
JELCILENE FERREIRA DOS SANTOS
CPF 015.***.***-06
JANIELLY DOS SANTOS RIBEIRO
CPF 078.***.***-03
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
BRUNO CESAR PINTO CALDAS
OAB/AP 2461•Representa: ATIVO
RAIMUNDO CESAR RIBEIRO CALDAS
OAB/AP 886•Representa: ATIVO
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/AP 2694•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 20:32Publicado Intimação em 20/04/2026.
20/04/2026, 01:04Publicado Intimação em 20/04/2026.
20/04/2026, 01:04Publicado Intimação em 20/04/2026.
20/04/2026, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
19/04/2026, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
19/04/2026, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
19/04/2026, 01:05Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6003049-79.2025.8.03.0011. REQUERENTE: JELCILENE FERREIRA DOS SANTOS, JANIELLY DOS SANTOS RIBEIRO REQUERIDO: BANCO PAN S.A. DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição
17/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6003049-79.2025.8.03.0011. REQUERENTE: JELCILENE FERREIRA DOS SANTOS, JANIELLY DOS SANTOS RIBEIRO REQUERIDO: BANCO PAN S.A. DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição
17/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6003049-79.2025.8.03.0011. REQUERENTE: JELCILENE FERREIRA DOS SANTOS, JANIELLY DOS SANTOS RIBEIRO REQUERIDO: BANCO PAN S.A. DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição
17/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2026, 07:59Juntada de Certidão
16/04/2026, 07:57Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REQUERIDO)
15/04/2026, 11:03Retificado o movimento Conclusos para julgamento
14/04/2026, 16:02Conclusos para decisão
14/04/2026, 16:02Documentos
Decisão
•15/04/2026, 11:03
Decisão
•18/12/2025, 11:33