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6103407-82.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
Partes do Processo
TANIA LILIA ARAUJO BRITO
CPF 396.***.***-00
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
EDI ENDERSON ARAUJO DEMETRIO
OAB/PA 40585•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO
OAB/MG 129459•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EDI ENDERSON ARAUJO DEMETRIO em 28/01/2026 23:59.
09/02/2026, 01:18Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 23/01/2026 06:00.
26/01/2026, 09:07Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 00:12Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 07:18Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 07:17Juntada de Petição de petição
19/01/2026, 17:00Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número tema 1417
15/01/2026, 09:32Juntada de Petição de contestação (outros)
14/01/2026, 16:07Juntada de Petição de petição
13/01/2026, 14:01Conclusos para decisão
12/01/2026, 09:27Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
12/01/2026, 08:59Recebidos os autos
12/01/2026, 08:59Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá
12/01/2026, 08:59Recebidos os autos
12/01/2026, 08:59Juntada de Petição de petição
12/01/2026, 08:58Documentos
Decisão
•15/01/2026, 09:32
Decisão
•23/12/2025, 16:11
Decisão
•22/12/2025, 20:03
Decisão
•20/12/2025, 16:07