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6043655-82.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 12.593,02
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ALANNA AQUEMI SANTIAGO SAITO
CPF 004.***.***-02
EDIANE DA SILVA BASTOS
CPF 015.***.***-43
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
EDIANE DA SILVA BASTOS
OAB/AP 4525•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:21Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 00:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2026, 17:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 01:24Publicado Intimação em 13/02/2026.
13/02/2026, 01:24Confirmada a comunicação eletrônica
12/02/2026, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
12/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2026, 12:03Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.
02/02/2026, 00:40Decorrido prazo de ALANNA AQUEMI SANTIAGO SAITO em 28/01/2026 23:59.
02/02/2026, 00:40Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
26/01/2026, 18:29Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/01/2026, 18:29Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
26/01/2026, 18:29Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
26/01/2026, 18:29Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/01/2026, 18:29Documentos
Decisão
•10/12/2025, 12:39
Decisão
•14/07/2025, 15:57