6043683-50.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 37.352,22

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCA DE PAULA SILVA MELO

CPF 509.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

EDIANE DA SILVA BASTOS

OAB/AP 4525•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/03/2026, 08:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/03/2026, 08:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/03/2026, 08:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/03/2026, 08:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/03/2026, 08:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/03/2026, 08:35

Decorrido prazo de FRANCISCA DE PAULA SILVA MELO em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:14

Juntada de Certidão

04/03/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

14/02/2026, 01:21

Publicado Intimação em 10/02/2026.

14/02/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6043683-50.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCISCA DE PAULA SILVA MELO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO ACOLHO o pedido de ID 25795391 e HOMOLOGO a renúncia manifestada pela exequente. Em consequência, torno sem ef Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

09/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 12:08

Decisão

•11/12/2025, 08:46

Decisão

•14/07/2025, 15:57