6053873-72.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.579,73

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

CLAUDIA MARIA GUEDES PEREIRA

CPF 002.***.***-11

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

JOSE EVANDRO DA COSTA GARCEZ FILHO

OAB/CE 17833•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:29

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6053873-72.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, CLAUDIA MARIA GUEDES PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de Embargos de Declaração (ID 25759596) oposto

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 09:48

Embargos de declaração não acolhidos

09/03/2026, 19:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/03/2026, 19:16

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:02

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

03/02/2026, 16:06

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/01/2026, 15:55

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 19:16

Documento de Comprovação

•12/01/2026, 15:55

Documento de Comprovação

•12/01/2026, 15:55

Documento de Comprovação

•12/01/2026, 15:55

Decisão

•11/12/2025, 17:59

Decisão

•04/08/2025, 12:09

Outros Documentos

•29/07/2025, 13:52

Outros Documentos

•29/07/2025, 13:52