6039450-10.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasParte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 7.872,09

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KELLYANNE DE LIMA QUEIROZ

CPF 947.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS LUIZ PANTOJA CASTRO

OAB/AP 5585•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 09:11

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 09:27

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de KELLYANNE DE LIMA QUEIROZ em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 13:57

Publicado Intimação em 12/02/2026.

25/02/2026, 13:57

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: KELLYANNE DE LIMA QUEIROZ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Intimo as partes sobre a expedição de requisi Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6039450-10.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Parte Incontroversa]

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 08:12

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 08:08

Decorrido prazo de KELLYANNE DE LIMA QUEIROZ em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/01/2026, 18:27

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 14:10

Ato ordinatório

•24/04/2026, 09:27

Ato ordinatório

•17/04/2026, 16:05

Ato ordinatório

•10/02/2026, 08:08

Ato ordinatório

•21/01/2026, 13:07

Decisão

•11/12/2025, 18:02

Decisão

•29/10/2025, 12:20

Decisão

•30/06/2025, 13:05

Documento de Comprovação

•25/06/2025, 16:50

Documento de Comprovação

•25/06/2025, 16:50

Documento de Comprovação

•25/06/2025, 16:50