6040963-13.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 39.279,18

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADRIANO MARCELLOS SABBADINE

CPF 028.***.***-45

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

14/04/2026, 17:35

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 17:35

Decorrido prazo de 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:19

Juntada de certidão

16/03/2026, 12:16

Juntada de Certidão

11/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de ADRIANO MARCELLOS SABBADINE em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

11/03/2026, 00:58

Juntada de protocolo de envio

11/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:09

Publicado Intimação do Requisitório em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADRIANO MARCELLOS SABBADINE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Ficam as partes Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6040963-13.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Gratificação de Incentivo]

27/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

26/02/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 12:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/04/2026, 17:35

Decisão

•12/12/2025, 12:56

Decisão

•12/08/2025, 13:09

Documentos Sigilosos

•30/06/2025, 19:39

Documentos Sigilosos

•30/06/2025, 19:38

Documentos Sigilosos

•30/06/2025, 19:38