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6070789-84.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 11.892,31
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
HELTON CLAY PEDROSA DE CARVALHO
CPF 664.***.***-53
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
17/03/2026, 18:30Conclusos para decisão
06/03/2026, 13:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/02/2026 23:59.
04/03/2026, 19:28Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 16:36Publicado Notificação em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
14/02/2026, 01:05Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: HELTON CLAY PEDROSA DE CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Tendo em vista que o tet Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6070789-84.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Desconto em folha de pagamento]
13/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
12/02/2026, 10:07Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 16:03Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 03:14Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2025
01/01/2026, 05:35Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6070789-84.2025.8.03.0001. REQUERENTE: HELTON CLAY PEDROSA DE CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando a expressa concordância do executado com a planilha do autor, HOMOLOGO os cálc Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
31/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/12/2025, 14:20Determinada expedição de Precatório/RPV
16/12/2025, 12:05Documentos
Decisão
•17/03/2026, 18:30
Ato ordinatório
•12/02/2026, 10:07
Decisão
•16/12/2025, 12:05
Decisão
•08/09/2025, 17:46
Decisão
•04/09/2025, 08:10
Documentos Sigilosos
•30/08/2025, 23:04