6000576-81.2024.8.03.0003

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 17.200,49

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

DINALDA CRUZ SERRAO DOS SANTOS

CPF 433.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MAZAGAO

CNPJ 05.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2025

01/01/2026, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DINALDA CRUZ SERRAO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO NOTIFICAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora, por intermédio de seu advogado, para se manifestar nos autos requerendo o que entender de direito. Mazagão, 30 de dezembro de 2025. LUCIENE GOMES DE OLIVEIRA Chefe de Secretaria Intimação - Processo Nº: 6000576-81.2024.8.03.0003 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 13:11

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/08/2025, 12:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/07/2025, 13:45

Processo Desarquivado

26/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/07/2025, 11:07

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 18:16

Juntada de Certidão

15/05/2025, 18:15

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 13:11

Despacho

•01/08/2025, 13:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2025, 11:07

Sentença

•23/01/2025, 00:04

Sentença

•05/11/2024, 21:18

Decisão

•24/06/2024, 11:50