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0000510-94.2024.8.03.0007
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE CALÇOENE
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
MARCOS DOS SANTOS FEITOSA
CPF 025.***.***-71
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA
OAB/AP 3424•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
11/08/2025, 18:17Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2025, às 09:33:50, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA
09/08/2025, 09:34Remessa
07/08/2025, 10:34Faço juntada nestes autos da Planilha de Cálculo da Pena Multa. Certifico que em relação às custas, por se tratar de processo de 2020 em diante, o valor é o da Taxa Judiciária Valor Fixo - R$467,96.
07/08/2025, 10:32Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2025, às 12:38:48, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE
04/08/2025, 12:39CONTADORIA ÚNICA
23/07/2025, 12:49Certifico que nesta data encaminho o presente feito à contadoria para cálculo de pena de multa e custas processuais finais.
23/07/2025, 12:47Certifico que a carta guia de ordem 63, foi distribuida no sistema SEEU sob nº. 5000064-69.2025.8.03.0007.
23/07/2025, 12:06Faço juntada a estes autos da Guia de execução definitiva de ordem 63.
22/07/2025, 15:56Certifico que nesta data foi expdedida guia de execução definitiva nº.: 0000510-94.2024.8.03.0007.15.0003-12 no BNMP.
16/07/2025, 08:46Nº: 900077971, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ( CORREGEDOR DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 15/07/2025
15/07/2025, 15:05Nº: 900077970, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( DIRETOR DA POLITEC/AP ) - emitido(a) em 15/07/2025
15/07/2025, 15:03Certifico que a sentença de mov. 45 transitou em julgado para defesa em 14/07/2025.
15/07/2025, 14:56Certifico que a sentença de mov. 45 transitou em julgado para acusação em 07/07/2025.
15/07/2025, 14:55Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 28/05/2025 12:57:11 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) via Escritório Digital de THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA (Advogado Réu).
08/07/2025, 06:01Documentos
Nenhum documento disponivel