6000011-58.2026.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelConcurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Gabinete 05

Partes do Processo

CLARA THALIA OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF 028.***.***-30

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO AMAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JONATHAN MORALES DE ANDRADE

OAB/AP 4015•Representa: ATIVO

SIMAS RIBEIRO JUNIOR

OAB/AP 5402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 08:22

Transitado em Julgado em 03/03/2026

17/03/2026, 08:22

Juntada de Certidão

17/03/2026, 08:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de CLARA THALIA OLIVEIRA DE ALMEIDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/03/2026, 12:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000011-58.2026.8.03.0000. IMPETRANTE: CLARA THALIA OLIVEIRA DE ALMEIDA/Advogado(s) do reclamante: JONATHAN MORALES DE ANDRADE, SIMAS RIBEIRO JUNIOR IMPETRADO: ESTADO DO AMAPA, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de Man

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 09:51

Extinto o processo por desistência

03/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão

03/03/2026, 11:38

Juntada de Certidão

03/03/2026, 11:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•03/03/2026, 15:40

TipoProcessoDocumento#63

•28/01/2026, 14:52

TipoProcessoDocumento#64

•07/01/2026, 15:17

TipoProcessoDocumento#63

•05/01/2026, 12:43