6071473-09.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.233,84

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCIENE DOMINGOS FREIRE

CPF 571.***.***-04

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:06

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6071473-09.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCIENE DOMINGOS FREIRE, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exeq

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 10:09

Embargos de declaração acolhidos em parte

26/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

11/02/2026, 08:46

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 17:49

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:23

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 14:17

Outros Documentos

•26/01/2026, 17:49

Decisão

•17/12/2025, 09:27

Decisão

•10/09/2025, 08:43

Outros Documentos

•02/09/2025, 14:58