6083156-43.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.334,83

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA VALDETE BASTOS MOREIRA

CPF 679.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 3640•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA VALDETE BASTOS MOREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA PROMOVO a intimação do exequente para, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6083156-43.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Descontos Indevidos]

19/03/2026, 00:00

Expedição de Notificação.

18/03/2026, 11:45

Expedição de Notificação.

18/03/2026, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

17/03/2026, 17:52

Conclusos para decisão

23/02/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2026

07/01/2026, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA VALDETE BASTOS MOREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA PROMOVO a intimação do exequente para, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6083156-43.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Descontos Indevidos]

06/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2025, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 08:49

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 17:52

Decisão

•13/10/2025, 08:49

Outros Documentos

•10/10/2025, 09:51

Outros Documentos

•10/10/2025, 09:51

Outros Documentos

•10/10/2025, 09:51

Outros Documentos

•10/10/2025, 09:51

Outros Documentos

•10/10/2025, 09:51