6083208-39.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 35.939,44

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MIGUEL RIBEIRO CRUZ

CPF 175.***.***-72

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MIGUEL RIBEIRO CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MIGUEL RIBEIRO CRUZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6083208-39.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Descontos Indevidos]

31/03/2026, 00:00

Expedição de Notificação.

30/03/2026, 08:45

Expedição de Notificação.

30/03/2026, 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

26/03/2026, 10:50

Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2026

07/01/2026, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MIGUEL RIBEIRO CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MIGUEL RIBEIRO CRUZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6083208-39.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Descontos Indevidos]

06/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2025, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 09:17

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 10:50

Decisão

•24/10/2025, 09:17

Comprovante

•10/10/2025, 11:06