6001696-16.2025.8.03.0007

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.798,19

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

LAURINETE SANTOS DO ROSARIO OLIVEIRA

CPF 681.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE CALCOENE

CNPJ 05.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 03:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 08:55

Juntada de Certidão

07/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:02

Publicado Notificação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001696-16.2025.8.03.0007. REQUERENTE: LAURINETE SANTOS DO ROSARIO OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALCOENE SENTENÇA Verifica-se dos autos que a parte autora compareceu pessoalmente a este juízo e manifestou, de Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/02/2026, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2026, 16:33

Retificado o movimento Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:53

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 14:53

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:47

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 16:33

Decisão

•23/01/2026, 08:14

Decisão

•19/12/2025, 10:29