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6001698-83.2025.8.03.0007
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2025
Valor da Causa
R$ 6.585,02
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Calçoene
Partes do Processo
MARIA DAS NEVES COSTA FERREIRA
CPF 837.***.***-34
MUNICIPIO DE CALCOENE
CNPJ 05.***.***.0001-33
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Julgado procedente o pedido
12/05/2026, 11:12Retificado o movimento Conclusos para decisão
06/05/2026, 07:59Conclusos para julgamento
06/05/2026, 07:59Conclusos para decisão
29/04/2026, 09:51Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 16:18Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 08:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2026, 08:14Juntada de Certidão
10/04/2026, 08:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 09/03/2026 23:59.
13/03/2026, 12:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 09/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:05Publicado Notificação em 21/01/2026.
23/01/2026, 01:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026
12/01/2026, 07:19Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001698-83.2025.8.03.0007. REQUERENTE: MARIA DAS NEVES COSTA FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALCOENE DECISÃO Procedimento Sumaríssimo. Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009). Em sede de Juizados E Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/01/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2025, 10:29Conclusos para decisão
19/12/2025, 08:25Documentos
Sentença
•12/05/2026, 11:12
Decisão
•19/12/2025, 10:29