6000147-52.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF 260.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SARA KAROLINE GUERRA DIAS

OAB/AP 4449•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 16:25

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2026, 11:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/03/2026, 11:49

Declarada incompetência

23/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:02

Conclusos para decisão

13/03/2026, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 01:17

Publicado Intimação em 10/02/2026.

12/02/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000147-52.2026.8.03.0001. AUTOR: JOSE CARLOS DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que o valor da causa não supera a importância de 60 salários-mínimos e que a pretensão não está dentre aquelas excluídas da Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/6724380866 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 16:25

Decisão

•23/03/2026, 11:27

Decisão

•05/02/2026, 12:58

Decisão

•07/01/2026, 10:08