6018607-24.2025.8.03.0001

Termo CircunstanciadoExercício Ilegal de Profissão ou AtividadeContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal de Macapá

Partes do Processo

CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES EM SEGURANCA PUBLICA DO CONGOS

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 08:03

Transitado em Julgado em 22/01/2026

23/01/2026, 08:03

Juntada de Certidão

23/01/2026, 08:03

Transitado em Julgado em 22/01/2026

23/01/2026, 08:03

Juntada de Certidão

23/01/2026, 08:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:46

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

12/01/2026, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6018607-24.2025.8.03.0001. AUTOR: CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES EM SEGURANÇA PÚBLICA DO CONGÓS AUTOR DO FATO: MARIA BERNADETH DA COSTA GONCALVES BARRETO SENTENÇA As diligências policiais, bem como os elementos fornecidos pelo MPT, indicam que a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 Número do Classe processual: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

08/01/2026, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

19/12/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 11:48

Retificado o movimento Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:48

Conclusos para decisão

16/12/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 00:01

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 11:51

Despacho

•07/11/2025, 09:41

Decisão

•29/10/2025, 19:42

Decisão

•20/10/2025, 11:54

Decisão

•11/09/2025, 11:54

Decisão

•08/04/2025, 13:08