6101654-90.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.408,03

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MELISSA DENIUR DE ALMEIDA CERQUEIRA

CPF 510.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MELISSA DENIUR DE ALMEIDA CERQUEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:32

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6101654-90.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MELISSA DENIUR DE ALMEIDA CERQUEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 12:16

Julgado procedente o pedido

09/04/2026, 12:16

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de contestação (outros)

25/03/2026, 12:25

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 13:46

Recebida a emenda à inicial

05/02/2026, 13:45

Conclusos para decisão

05/02/2026, 08:17

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 12:16

Sentença

•09/04/2026, 12:16

Decisão

•05/02/2026, 13:45

Decisão

•05/02/2026, 13:45

Decisão

•07/01/2026, 11:38

Decisão

•07/01/2026, 11:38