6101614-11.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 7.928,13

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GRACINETH MATOS DOS REIS

CPF 748.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GRACINETH MATOS DOS REIS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:31

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6101614-11.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GRACINETH MATOS DOS REIS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Em relação à contestação e documentos anexos, faz-se mister a i Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 12:15

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

10/04/2026, 08:25

Conclusos para despacho

10/04/2026, 08:25

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de contestação (outros)

07/04/2026, 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 13:45

Recebida a emenda à inicial

05/02/2026, 13:45

Conclusos para decisão

05/02/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 19:08

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 12:15

Despacho

•10/04/2026, 12:15

Decisão

•05/02/2026, 13:45

Decisão

•05/02/2026, 13:45

Decisão

•07/01/2026, 11:38

Decisão

•07/01/2026, 11:38